SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de junho de 2021
LEI Nº 2.127, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.127, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.269,26 (seis mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), junto a secretaria municipal de juventude, cultura, turismo e esportes.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 6.269,26 (seis mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes, na seguinte rubrica:
12.00 – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes
12.04 – Unidade de Esporte
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho: 0054 – Desenvolvimento do Esporte
Recurso: 1156 – Convênio 831507/2016 – Const.quadra
1.034 – Construir Espaços de Esporte e Lazer
4.4.20.93.00.00.00 – Indenizações e restituições
Art. 2º. Servirá para cobertura deste crédito suplementar o superávit financeiro, apurado no exercício 2020, do Recurso: 1156 – Convênio 831507/2016 – Const. Quadra.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA - RS, em 17 de março de 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
VANESSA LOURENÇO DIETER
Sec. Mun. Administração e Planejamento
Interina.