SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de junho de 2021
LEI Nº 2.132 DE 07 DE ABRIL DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.132 DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Altera dispositivos da lei municipal nº 1.613/2013, que altera o conselho municipal do plano diretor de desenvolvimento integrado do município de glorinha, e dá outras providências.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a alínea “c” Inciso II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.613/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. ...
II - ...
...
c) 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Governo e Habitação;
...
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se o art. 1º da Lei Municipal nº 2.121/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 07 de abril de 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
VANESSA LOURENÇO DIETER
Sec. Mun. Administração e Planejamento Interina.