SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de dezembro de 2021
LEI Nº 2.177, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.177, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial criando a rubrica de despesa no valor de R$ 820,38 (oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos), junto à secretaria municipal de administração e planejamento
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial criando rubrica de despesa, no valor de R$ 820,38 (oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na seguinte rubrica:
3.00 – SECR.MUN.ADMIN. E PLANEJAMENTO
03.01 – SECR.MUN.ADMIN. E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Trabalho: 4 –Apoio Administrativo.
Recurso: 01 – Recurso Livre.
2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos.
3.1.40.96.00.00 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado..............................................................R$ 705,53
3.1.40.13.00.00 – Obrigações Patronais...............................................R$ 114,85
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
3.00 – SECR.MUN.ADMIN. E PLANEJAMENTO
03.01 – SECR.MUN.ADMIN. E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Trabalho: 4 –Apoio Administrativo.
Recurso: 01 – Recurso Livre.
2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos.
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. (204).................................................................R$ 820,38
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 14 de dezembro de 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. de Administração e Planejamento