SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 10 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL 2.393/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2.393/2025
amplia o número de vagas de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental e ensino de jovens e adultos constante na lei municipal nº 1.504/2013 - plano de carreira do magistério municipal de glorinha.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
lei:
Art. 1º Amplia o número de vagas dentro do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Magistério, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO DE JOVENS E ADULTOS em mais 05 (cinco) vagas, constante no inciso I do art. 32 da Lei Municipal nº 1.504/2013 – Plano de Carreira do Magistério Municipal, totalizando o número de 100 (cem) cargos de Professores.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias constantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Glorinha - RS, em 09 de abril de 2025.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interino