SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 20 de outubro de 2022
LEI Nº 2.221, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.221, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera dispositivos da lei municipal nº 1.613/2013, que estabelece o conselho municipal do plano diretor de desenvolvimento integrado do município de glorinha, e dá outras providências.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Altera alínea “c” do Inciso I, alínea “a”, “b”, “c” e “d” do Inciso II, do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.613/2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. ...
I - ...
a) ...
b) ...
c) 01 (um) representante do Sindicato Rural Gravataí – Glorinha;
d) ...
II - ...
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente;
b) 01 (um) representante da Procuradoria Geral Municipal;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Obras e Infraestrutura;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social.”
III - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 01 de setembro de 2022.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Secretário Mun. de Administração e Meio Ambiente