SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 2 de junho de 2022
LEI Nº 2.198, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.198, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar as alterações no ppa, ldo e loa 2022, junto a secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações no PPA, LDO e LOA 2022, junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, na seguinte rubrica:
07.00 – Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social
07.01 – Secretaria Municipal de Cidadania, Desenv. Social e Órgãos Subordinados
Função: 14 – Cidadania
Subfunção: 333 – Empregabilidade
Recurso: 0001– Recurso Livre
Programa de Trabalho: 0000 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude
2.149 – Auxílio de Transporte para Estudantes de Cursos Técnicos e Ensino Superior
3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita ...................R$ 9.984,00
07.00 – Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social
07.01 – Secretaria Municipal de Cidadania, Desenv. Social e Órgãos Subordinados
Função: 14 – Cidadania
Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Programa de Trabalho: 0000 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude
2.148 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo........................................................R$ 1,00
3.3.90.31.00.00.00 – Premiações, Clt.,Art.,C.,Desp. e Outras............................R$ 1,00
3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita...........................R$ 1,00
3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria.....................................................R$ 1,00
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF....................................R$ 1,00
3.3.90.37.00.00.00 – Locação de Mão de Obra..................................................R$ 1,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ....................................R$ 1,00
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ ...................................................R$ 1,00
3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.............................R$ 1,00
3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..............;....................R$ 1,00
3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições..............................................R$ 1,00
4.4.90.30.00.00.00 – Material de Consumo........................................................R$ 1,00
4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PF....................................R$ 1,00
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ....................................R$ 1,00
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações..........................................................R$ 1,00
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 1,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
09.00 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
09.01 – Unidade de Turismo e Órgãos Subordinados
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal..............R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 18 de abril de 2022.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Secretário Mun. de Administração e Meio Ambiente