SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 29 de dezembro de 2021
LEI Nº 2.182, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.182, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o art. 19 na lei municipal nº 1037, de 28 de fevereiro de 2008 que estabelece o plano de carreira dos servidores do município de glorinha.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica alterado no Artigo 19 da Lei Municipal nº 1037/2008, a denominação do cargo de CC-5 DIRETOR GERAL, no Quadro de Cargos em Comissão de Funções Gratificadas, passando a vigorar com a seguinte alteração:
PADRÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE CARGOS
CÓDIGO DE PREENCHIMENTO
CC-5
DIRETOR
10
15
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº1.037, de 28 de fevereiro de 2.008 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais e suas alterações posteriores.
Art. 3º Esta lei entra em vigor, em 1º de janeiro de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 21 de dezembro de 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. de Administração e Planejamento