SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 3 de setembro de 2024
LEI Nº 2.335, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.335, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), junto a secretaria municipal de administração e meio ambiente.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), junto a Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente, na seguinte rubrica:
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
03.02 – Unidade de Meio Ambiente
2.182 – Controle Populacional de Animais Domésticos de Rua
3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições (2473) .............R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar, a redução, na seguinte dotação:
– CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GLORINHA
01.01 – Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha e Órgãos Subordinados
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção (12) .................R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 21 de junho de 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
JOSÉ FLÁVIO CKLESS SOARES
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente