SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 26 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL 2376/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2376/2025
FICA REVOGADO O § 2º DO ART. 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GLORINHA.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 113 da Lei Municipal nº 1.036, de 28 de fevereiro de 2008.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura municipal de glorinha - rs, em 13 de fevereiro de 2025.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interino