SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de junho de 2021
LEI Nº 2.129 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.129 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 20.131,36 (vinte mil cento e trinta e um reais e trinta e três centavos), junto a secretaria municipal de juventude, cultura, turismo e esportes.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 20.131,36 (vinte mil cento e trinta e um reais e trinta e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes, na seguinte rubrica:
12.00 – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes
12.04 – Unidade de Esporte
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho: 0054 – Desenvolvimento do Esporte
Recurso: 1151 – Academia ao ar livre Maracanã
1.034 – Construir Espaços de Esporte e Lazer
4.4.30.93.00.00.00 – Indenizações e restituições
Art. 2º. Servirá para cobertura deste crédito suplementar o superávit financeiro, apurado no exercício 2020, do Recurso: 1151 – Academia ao Ar Livre Maracanã.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA-RS, em 23 de março de 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
VANESSA LOURENÇO DIETER
Sec. Mun. Administração e Planejamento Interina.