SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 9 de maio de 2024
LEI Nº 2.326, DE 03 DE MAIO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.326, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Autoria do poder legislativo
Fica instituído o dia de conscientização da área de proteção ambiental - apa do banhado grande, a ser comemorado no dia 23 de outubro de cada ano.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia de conscientização da Área de Proteção Ambiental - APA do Banhado Grande, que será comemorado no dia 23 de outubro de cada ano.
Parágrafo único.Fica incluído o dia de conscientização da Área de Proteção Ambiental - APA do Banhado Grande, no calendário oficial anual de eventos do município de Glorinha.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 03 de maio de 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente