SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 16 de dezembro de 2020
LEI Nº 2.115, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.115, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 18.994,23 (dezoito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 18.994,23 (dezoito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte rubrica:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
08.02 – VINCULADO FEDERAL
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Recurso: 4503 – CUSTEIO-Assistência Farmacêutica
Programa de Trabalho: 0039 – Assistência Farmacêutica
2.290 – Estruturação e Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............................R$ 18.986,23
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...........................................R$ 1,00
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física........R$ 1,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 1,00
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.......................... R$ 1,00
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 1,00
4.4.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.......................R$ 1,00
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações..........................R$ 1,00
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 1,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
08.02 – VINCULADO FEDERAL
2.203 – Fornecimento de Medicamentos Farmácia Básica
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias Cívil(28799).........................R$ 500,00
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo(28800)................R$ 1.562,00
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PF(28801)........................R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ(28802)..................R$ 15.932,23
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação(28803)............................R$ 500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 1° de dezembro de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LAONE PINEDO GUIMARÃES
Sec. Mun. Administração e Planejamento
Interino