SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 24 de junho de 2022
LEI Nº 2.208, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.208, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar as alterações no ppa, ldo e loa 2022, junto a secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações no PPA, LDO e LOA 2022, junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, na seguinte rubrica:
07.00 – Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social
07.01 – Secretaria Municipal de Cidadania, Desenv. Social e Órgãos Subordinados
Função: 14 – Cidadania
Subfunção: 333 – Empregabilidade
Recurso: 0001– Recurso Livre
Programa de Trabalho: 0051 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude
2.149 – Auxílio de Transporte para Estudantes de Cursos Técnicos e Ensino Superior
3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita......R$ 9.984,00
07.00 – Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social
07.01 – Secretaria Municipal de Cidadania, Desenv. Social e Órgãos Subordinados
Função: 14 – Cidadania
Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Programa de Trabalho: 0051 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude
2.148 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...........R$ 1,00
3.3.90.31.00.00.00 – Premiações, Clt.,Art.,C.,Desp. e Outras...R$ 1,00
3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita...........R$ 1,00
3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria............R$ 1,00
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF.......R$ 1,00
3.3.90.37.00.00.00 – Locação de Mão de Obra...........R$ 1,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.......R$ 1,00
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ ......R$ 1,00
3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas...R$ 1,00
3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.....R$ 1,00
3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.................R$ 1,00
4.4.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.................R$ 1,00
4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PF...........R$ 1,00
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ ......... R$ 1,00
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações................R$ 1,00
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.....R$ 1,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
09.00 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
09.01 – Unidade de Turismo e Órgãos Subordinados
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.........R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se a Lei Municipal nº 2.198/2022.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 14 de junho de 2022.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Secretário Mun. de Administração e Meio Ambiente