SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 20 de dezembro de 2023
LEI Nº 2.298, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.298, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), junto a secretaria municipal de agricultura, desenvolvimento rural, obras e infraestrutura.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Obras e Infraestrutura, na seguinte rubrica:
10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, OBRAS E INFRAESTRUTURA
10.01 – Unidade de Agricultura e Desenvolvimento Rural
2.091 – Manutenção dos Serviços de Apoio a Produção Rural
3.3.90.30.00.00.00 – Mat. de Consumo (1057).................R$ 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ (1066).................R$ 17.500,00
10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, OBRAS E INFRAESTRUTURA
10.02 – Unidade de Obras e Infraestrutura
2.082 – Manutenção e Melhoria das Vias Públicas Municipais
3.3.90.30.00.00.00 – Mat. de Consumo (934)....................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – PJ (941)...................R$ 17.500,00
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar, a redução, na seguinte dotação:
01.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GLORINHA
01.01 – Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha e Órgãos Subordinados
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias (9)..................R$ 9.115,75
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terc. – Pessoa Juríd. (39)...R$ 70.884,25
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 08 de novembro de 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente