SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 7 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL 2.398/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2.398/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2013, QUE ESTABELECE O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Altera a alínea “c” do inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.613/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º...
I...
II...
a)
b)
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
d)”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal De Glorinha - RS, em 05 de maio de 2025.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interino