SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 22 de novembro de 2021
LEI Nº 2.171, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.171, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial criando a rubrica de despesa no valor de r$ 1.693,00 (um mil seiscentos e noventa e três reais), junto à secretaria municipal de meio ambiente, indústria e comércio
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial criando rubrica de despesa, no valor de R$ 1.693,00 (um mil seiscentos e noventa e três reais), junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, na seguinte rubrica:
13.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio
13.02 – Unidade de Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Recurso: 1 – Livre
Programa de Trabalho: 0055– Gestão de Meio Ambiente
2.182 – Controle Populacional de Animais Domésticos de Rua
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
13.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio
13.02 – Unidade de Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Recurso: 1 – Livre
Programa de Trabalho: 0055– Gestão de Meio Ambiente
2.182 – Controle Populacional de Animais Domésticos de Rua
3.3.50.30.00.00.00 – Material de Consumo (28696)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 19 de novembro de 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO,
Sec. Mun. de Administração e Planejamento.