SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 3 de setembro de 2024
LEI Nº 2.333, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.333, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Amplia o número de vagas de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental e ensino de jovens e adultos constante na lei municipal nº 1.504/2013 - plano de carreira do magistério municipal de glorinha.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Amplia o número de vagas dentro do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Magistério, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO DE JOVENS E ADULTOS em mais 01 (uma) vaga, constante no inciso I do art. 32 da Lei Municipal nº 1.504/2013 – Plano de Carreira do Magistério Municipal, totalizando o número de 95 (noventa e cinco) cargos de Professor.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias constantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 21 de junho de 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
JOSÉ FLÁVIO CKLESS SOARES
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interino