Secretaria Municipal de Administração · 6 de novembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO 01 217/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO 01 217/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001
primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 217/2026, que fazem o município de glorinha e o sr. gledson benedetti dos santos.
Pelo presente instrumento particular, o MUNICÍPIO DE GLORINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 91.338.558/0001-37, na qualidade de LOCATÁRIO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, registra o presente apostilamento ao Contrato nº 217/2026, firmado com o Sr. GLEDSON BENEDETTI DOS SANTOS, na qualidade de LOCADOR, cujo objeto é a locação de imóvel destinado à manutenção das instalações e ao funcionamento da Delegacia de Polícia Civil no Município de Glorinha/RS, vinculado ao Processo Administrativo nº 1.354/2026 e à Inexigibilidade nº 200/2026, nos seguintes termos:
DA CORREÇÃO DO NOME DO FISCAL
Fica retificado o nome do fiscal titular indicado no item 6. do Contrato nº 217/2026, de modo que, onde consta “Joacir da Silva Cardoso”, passa a constar “Joacir Cardoso da Silva”.
Em decorrência da correção, o item 6. do contrato passa a vigorar com a seguinte redação:
“6. A fiscalização contratual será exercida por Joacir Cardoso da Silva, fiscal titular, e Hiorana de Ávila do Nascimento, fiscal suplente, conforme designação administrativa pertinente.”
A presente retificação refere-se exclusivamente à correção do nome do fiscal titular, permanecendo o mesmo servidor responsável pela fiscalização contratual.
1.3. A mesma correção aplica-se ao item 6.4. do Termo de Referência, anexo ao Contrato nº 217/2026, onde consta “Joacir da Silva Cardoso”, passando a constar “Joacir Cardoso da Silva”.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2. O presente apostilamento destina-se exclusivamente à correção de erro material no nome do fiscal titular, nos termos do art. 136, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 217/2026.
Glorinha, 04 de novembro de 2026.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal