SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de junho de 2020
LEI Nº 2.081, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.081, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ R$ 88.524,80 (oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 88.524,80 (oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde, nas seguintes rubricas:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 – ASPS
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Trabalho: 0041 – Saúde Mental
2.123 – Manutenção e expansão de atendimento de saúde mental.
Recurso: 0040 – ASPS
3.1.90.04.00.00.00 – Contratação por Tempo
Determinado.....................R$ 1,00
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal....…….............R$ 60.522,80
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 8.000,00
3.1.90.16.00.00.00 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil..........R$ 1,00
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio – Alimentação.........R$ 20.000,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, a redução, nas seguintes dotações:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 – ASPS
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Trabalho: 0036 – Assistência a Reabilitação
2.117 – Manutenção e expansão das ações de reabilitação.
Recurso: 0040 – ASPS
3.1.90.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado(1364)........R$ 2,00
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal(1366)..…………..R$ 60.522,80
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (1367)..….....R$ 8.000,00
3.3.90.46.00.00.00 – Auxilio – Alimentação (1378)........R$ 20.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA - RS, em 03 de junho de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
HELOISA HELENA ROMERA DE ARAÚJO
Sec. Mun. Administração e Planejamento
Interina