SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de abril de 2020
LEI Nº 2.073, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.073, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), junto a Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Turismo e Esportes.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes, criando a seguinte rubrica:
12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12.02 – UNIDADE DE CULTURA
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa de Trabalho: 0052 – Produção e Expansão Cultural.
Recurso: 01 – Recurso Livre.
2.152 – Apoio a organizações sem fins lucrativos.
3.3.50.31.00.00.00 – Premiações Cult., Artíst., Desp., Cient. e Outras…….R$ 100,00
3.3.50.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..R$ 100,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, a redução na seguinte rubrica:
12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12.02 – UNIDADE DE CULTURA
2.152 – Apoio a organizações sem fins lucrativos.
3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições (2138)...…................R$ 200,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 24 de Março de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LUCIANA SOARES RAUPP
Sec. Mun. de Administração e Planejamento