SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de junho de 2021
LEI Nº 2.133 DE 13 DE ABRIL DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.133 DE 13 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 624,42 (seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), junto a secretaria municipal de educação.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial criando rubricas de despesa, no valor de R$ 624,42 (seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes rubricas:
05.00 – Secretaria Municipal de Educação
05.01 – Gastos Não Computados p/ Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 016 – Manutenção das Atividades Complementares
Recurso: 1.158 – AFM SMED-Apoio Financ.-Resol.FNDE No.11/2018
2.037 – Manutenção das Atividades Complementares 3.3.20.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições..........................624,42
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
05.00 – Secretaria Municipal de Educação
05.01 – Gastos Não Computados p/Ensino
2.037 – Manutenção das Atividades Complementares
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (28376).................R$ 624,42
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 13 de abril de 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
VANESSA LOURENÇO DIETER
Sec. Mun. Administração e Planejamento Interina.