SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 19 de setembro de 2023
LEI Nº 2.289, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.289, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial criando a rubrica de despesa no valor de R$ 2,00 (dois reais), junto à secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial criando rubrica de despesa, no valor de R$ 2,00 (dois reais), junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, na seguinte rubrica:
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Trabalho: 4 – Apoio Administrativo
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos.
4.4.90.40.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO......R$ 1,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
07.04 – CONSELHO TUTELAR
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa de Trabalho: 049 – Manutenção do Conselho Tutelar
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Atividade: 2.146 - Manutenção do conselho tutelar.
4.4.90.40.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO......R$ 1,00
Origem dos Recursos
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Trabalho: 4 – Apoio Administrativo
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos.
3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PF.......R$ 2,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA, 13 de setembro de 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente