SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 12 de agosto de 2021
LEI Nº 2.148, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.148, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial criando a rubrica de despesa no valor de R$ 1.383,36 (mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), junto a Secretaria Municipal Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial criando rubrica de despesa, no valor de R$ 1.383,36 (mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, na seguinte rubrica:
13.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio
13.02 – Unidade de Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Recurso: 1 – Livre
Programa de Trabalho: 0055– Gestão de Meio Ambiente
2.176 – Apoio a associação ou cooperativa de recicladores
3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
13.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio
13.02 – Unidade de Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Recurso: 1 – Livre
Programa de Trabalho: 0055– Gestão de Meio Ambiente
2.178 – Recuperação e monitoramento do aterro sanitário
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (2438)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA,
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Planejamento.