SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 20 de outubro de 2022
LEI Nº 2.227, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.227, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera dispositivos na lei municipal nº 1.001/2007, que disciplina a instituição de ponto facultativo do município de glorinha, e dá outras providências.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Suprime-se o Inciso “ V ” e altera-se o Inciso “ VI ” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.001/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ VI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público; ”
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigorna data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 05 de outubro de 2022.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente