SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 4 de julho de 2023
LEI Nº 2.275, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.275, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a secretaria municipal de agricultura, desenvolvimento rural, obras e infraestrutura.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Obras e Infraestrutura, na seguinte rubrica:
10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, OBRAS E INFRAESTRUTURA
10.02 – Unidade de Obras e Instalações
2.081 – Manutenção e Melhorias nos Logradouros e Locais Públicos
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações (790)
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar, a redução, na seguinte dotação:
01.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GLORINHA
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (25)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 28 de junho de 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente