SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 22 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL 2364/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2364/2025
lei nº 2364/2025, de 20 de janeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 342,39 (trezentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos), Junto à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 342,39 (trezentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, na seguinte rubrica:
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
09.03 – UNIDADE DE CULTURA FUNÇÃO: 13 – CULTURA
Sub função: 392 – Difusão Cultural
Detalhamento – 1719 – Lei Aldir Blanc 2
Programa de Trabalho:0.052 – Glorinha Mais Cultura
2.150 – Promoção de Atividades Culturais e Artísticas
Recurso: 2719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022
3.3.20.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições
Origem do Recurso:
Art. 2º Servirá para cobertura deste crédito especial o saldo financeiro remanescente das despesas com premiações ocorrido no exercício de 2024 na fonte de recursos:1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 20 de janeiro de 2025.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interino