SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 9 de novembro de 2022
LEI Nº 2.234, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.234, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de R$ 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais), junto a secretaria municipal de agricultura, desenvolvimento rural, obras e infraestrutura.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos, no valor de R$ 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais), junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Obras e Infraestrutura, na seguinte rubrica:
10.00 – SECR. MUN. DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO
RURAL, OBRAS E INFRAESTRUTURA
10.02 – UNIDADE DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 17 – Saneamento
Subfunção: 511 – Saneamento Básico Rural
Recurso: 1 – Livre
Programa de Trabalho: 25 – Ampliação e Manutenção dos Serviços de Infraestrutura Municipal
2.080 – Manutenção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Origem do Recurso:
Servirá para cobertura deste crédito suplementar o superávit financeiro, apurado no exercício 2021, do Recurso: 01 – Recurso Livre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 26 de outubro de 2022.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente