SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 27 de março de 2025
LEI MUNICIPAL 2389/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2389/2025
Autoria do Poder Legislativo
ESTABELECE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O MÊS DE MAIO COMO O MÊS FURTA-COR NO MUNICIPIO DE GLORINHA.
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Glorinha, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei que poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:
I – A conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;
II - O incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei.
Art. 3º O Mês Maio Furta-Cor passa a integrar o Calendário Oficial do
Município de Glorinha.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo autorizados a buscarem parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das ações de conscientização do Mês Maio Furta-Cor.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Glorinha - RS, em 25 de março de 2025.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interino