SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 11 de novembro de 2019
LEI Nº 2.053, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.053, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto à secretaria municipal de educação.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação, na seguinte rubrica:
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 – MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - MDE
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Recurso: 020 - MDE
2.048 – Manutenção ou Ampliação de Prédios Escolares do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações (581)............R$ 50.000,00
Art. 2º. Servirá para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte rubrica:
01.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas–
Pessoal Civil (4) ...............R$ 50.000,00.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Glorinha/RS, em 06 de novembro de 2019.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
MICHELE GODOI MENETRIER
Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Interina