SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 2 de junho de 2022
LEI Nº 2.204, DE 19 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.204, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial criando a rubrica de despesa no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), junto à secretaria municipal de administração e meio ambiente.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial criando rubrica de despesa, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), junto à Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente, na seguinte rubrica:
03.00 – SECR.MUN.ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
03.02 – UNIDADE DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Recurso: 1 – Livre
Programa de Trabalho: 0055– Gestão de Meio Ambiente
2.182 – Controle Populacional de Animais Domésticos de Rua
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
03.00 – SECR.MUN.ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
03.02 – UNIDADE DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Recurso: 1 – Livre
Programa de Trabalho: 0055– Gestão de Meio Ambiente
2.182 – Controle Populacional de Animais Domésticos de Rua
3.3.50.30.00.00.00 – Material de Consumo (28696)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 19 de maio de 2022.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Secretário Mun. de Administração e Meio Ambiente