SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 18 de fevereiro de 2022
LEI Nº 2.188, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.188, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial criando a rubrica de despesa no valor de R$ 21.876,93 (vinte e um mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), junto à secretaria municipal de administração e meio ambiente.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial criando rubrica de despesa, no valor de R$ 21.876,93 (vinte e um mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente, na seguinte rubrica:
3.00 – SECR.MUN.ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
03.01 – SECR.MUN.ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Trabalho: 4 –Apoio Administrativo.
Recurso: 01 – Recurso Livre.
2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos.
3.1.90.96.00.00 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado...R$ 21.876,93
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
3.00 – SECR.MUN.ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
03.01 – SECR.MUN.ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Trabalho: 4 –Apoio Administrativo.
Recurso: 01 – Recurso Livre.
2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos.
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. (204)......................R$ 21.876,93
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA - RS, em 15 de fevereiro de 2022.
PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Secretaria Mun. de Administração e Meio Ambiente