SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 19 de setembro de 2023
LEI Nº 2.287, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.287, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), junto a secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), junto ao Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, na seguinte rubrica:
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
09.04 – UNIDADE DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho: 54 – Glorinha Mais Esporte e Lazer
2.171 – Atividades Esportivas de Caráter Competitivo.
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas..R$ 18.000,00
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
09.04 – UNIDADE DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho: 54 – Glorinha Mais Esporte e Lazer
2.171 – Atividades Esportivas de Caráter Competitivo.
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (29843)........R$ 18.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA, 23 de agosto de 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente