SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 009/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 009/2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO
P.A.E Nº 009/2024 – Portaria nº 22.885/2024
ASSUNTO: Processo para apurar a conduta da empresa COLETARLIX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME
A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 24.713/2026, de 19 de janeiro de 2026, nos autos do Processo Administrativo Especial n° 009/2024 instaurada através da Portaria nº 22.885/2024, sob o assunto: “A instauração de Processo Administrativo Especial em atendimento ao despacho do excelentíssimo Prefeito na Comunicação Interna nº 144/2024 oriunda da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos para apurar o fato relatado na referida Comunicação Interna envolvendo a empresa Coletarlix Soluções Ambientais LTDA ME, propiciando o contraditório e ampla defesa, nos termos da Lei Municipal nº 998/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais”, tendo em vista a empresa Coletarlix Soluções Ambientais residir em local incerto/desconhecido, conforme prevê o Art. 171, §3° do RJU, vem por meio deste CONCEDER prazo de defesa aos representantes legais da mesma, através do presente Edital, para que se for de seu interesse, entre em contato com a Comissão através dos meios abaixo, no prazo de até quinze dias, após a publicação deste edital, para apresentar defesa formal.
Telefone: (55) 3361-2000
E-mail: sindicancias@girua.rs.gov.br
Giruá/RS, 26de outubrode 2026.
LETÍCIA MODESTO CARVALHO QUEVEDO
Presidente da Comissão
Portaria nº 24.713/2026