SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de setembro de 2026
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL
Portaria nº 23270/2025
DARI PAULO PRESTES TABORDA, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE GIRUÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 4º, inciso III da CF com redação dada pela EC nº 47/2005 c/c Súmula Vinculante 33, c/c art. 57 da Lei Federal 8.213/91, CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, a contar de 27/06/2019, ao servidor JOÃO DENIR CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula 105611, identidade funcional 105611, cargo de AUX ENFERMAGEM, padrão 6, classe C, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.209,98 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTOS - R$ 2.213,77 - Lei Municipal 998 de 1990 -ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - 05 - 25% - R$ 553,46 - Lei Municipal nº 998 de 1990, art. 84; ADICIONAL - ADICIONAL ESCOLARIDADE 20% - R$ 442,75 - Lei Municipal nº 6580 de 2018 a ser custeada por FUNDO PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL e seu reajuste será efetivado
pela paridade.
GIRUÁ, 02/09/2026.
DARI PAULO PRESTES TABORDA
Prefeito Municipal de Giruá
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.