SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 003/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 003/2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO
P.A.E Nº 003/2025 – Portaria nº 24.075/2025
ASSUNTO: Processo para apurar a conduta da empresa Facecard Administradora de Cartões Ltda
A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 24.713/2026, de 19 de janeiro de 2026, nos autos do Processo Administrativo Especial n° 003/2025instaurada através da Portaria nº 24.075/2025, sob o assunto:“Art.1º – A instauração de Processo Administrativo Especial em atendimento ao despacho na Comunicação Interna nº249/2025, oriunda da Secretaria Municipal de Administraçao, para apurar o descumprimento do contrato da empresa Facecard Administradora de Cartões Ltda, conforme várias notificações”, tendo em vista a empresa Facecard Administradora de Cartões Ltda residir em local incerto/desconhecido, conforme prevê o Art. 171, §3° do RJU, vem por meio deste CONCEDER prazo de defesa aos representantes legais da mesma, através do presente Edital, para que se for de seu interesse, entre em contato com a Comissão através dos meios abaixo, no prazo de até quinze dias, após a publicação deste edital, para apresentar defesa formal.
Telefone: (55) 3361-2000
E-mail: sindicancias@girua.rs.gov.br
Giruá/RS, 26 de outubro de 2026.
LETÍCIA MODESTO CARVALHO QUEVEDO
Presidente da Comissão
Portaria nº 24.713/2026