Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Suprimentos · 9 de novembro de 2023
EDITAL Nº 242/2023 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E SUPRIMENTOS
EDITAL Nº 242/2023 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
RUBEN WEIMER, Prefeito Municipal de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, a convocação para Audiência Pública Presencial, e outras determinações previstas na legislação, concernente a ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA para o ano de 2024, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme segue:
1 – DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO:
- LOCAL: Gabinete do Prefeito
- DATA: 14 de novembro de 2023.
- DO HORÁRIO: Início às 14:00 horas.
2 – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:
2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em acordo com o disposto art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
3 – DA PAUTA:
– Segue a pauta da audiência pública:
Projeção das Receitas constantes na LDO – 2024;
Apresentação e discursão dos projetos e atividades que constam no
PPA – 2022/2025 e na LDO – 2024 para subsidiar a Proposta Orçamentária para 2024.
4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Poderão participar da Audiência Pública, de que trata este Edital, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como, todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.
RUBEN WEIMER -
Prefeito Municipal