Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Suprimentos · 21 de agosto de 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E SUPRIMENTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
P.A.E Nº 008/2024 – Portaria nº 22.757/2024
ASSUNTO: Processo para apurar a conduta da empresa BA LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 24.713/2026, de 19 de janeiro de 2026, nos autos do Processo Administrativo Especial n° 008/2024 instaurada através da Portaria nº 22.757/2024, sob o assunto: “Art.1º – A instauração de Processo Administrativo Especial em atendimento a Comunicação Interna nº138/2024 oriunda da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Serviços Urbanos, para apurar os fatos relatados na referida Comunicação Interna, envolvendo a empresa BA LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP”, tendo em vista a empresa BA Luz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda residir em local incerto/desconhecido, conforme prevê o Art. 171, §3° do RJU, vem por meio deste CONCEDER prazo de defesa aos representantes legais da mesma, através do presente Edital, para que se for de seu interesse, entre em contato com a Comissão através dos meios abaixo, no prazo de até quinze dias, após a publicação deste edital, para apresentar defesa formal.
Telefone: (55) 3361-2000
E-mail: sindicancias@girua.rs.gov.br
Giruá/RS, 20 de agosto de 2026.
LETÍCIA MODESTO CARVALHO QUEVEDO
Presidente da Comissão
Portaria nº 24.713/2026