Câmara Municipal de General Câmara (RS)
" Altera o Parágrafo 2º e revoga o Parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei nº 2.203/2019 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2020
Autoria: Helton Holz Barreto