Câmara Municipal de General Câmara (RS)
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 2.191, de 25 de setembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.