Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 059.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 059.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 059/2026
Processo nº 067/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo AMBULÂNCIA MASTER JI MO, placa TQP0J91, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
DESCARBONIZANTE
R$ 59,00
R$ 59,00
02
10
ELF EVOLUTION RNTECH FE 5W30
R$ 59,65
R$ 596,50
03
01
FILTRO DE AR-CONDICIONADO
R$ 59,90
R$ 59,90
04
01
FILTRO DE AR P/ MOTOR
R$ 142,90
R$ 142,90
05
01
FILTRO DE ÓLEO DE MOTOR
R$ 70,20
R$ 70,20
06
01
FILTRO DE ÓLEO MINERAL DE MOTOR
R$ 515,90
R$ 515,90
07
01
GLASS SHIELD PROLINE 24/60 – GS-500
R$ 39,00
R$ 39,00
08
01
JUNTA DE COBRE DA TAMPA DE ÓLEO
R$ 6,20
R$ 6,20
09
01
KIT DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE AR
R$ 179,00
R$ 179,00
10
01
KIT LUBRIFICAÇÃO
R$ 69,00
R$ 69,00
11
01
LIMPA BICOS VIA TANQUE DIESEL
R$ 99,00
R$ 99,00
12
01
LIMPADOR SISTEMA DE FREIO
R$ 49,00
R$ 49,00
13
01
PROTETOR POLO DE BATERIA
R$ 39,00
R$ 39,00
14
01
SOLUÇÃO PROLINE AMARELO 24/200
R$ 39,00
R$ 39,00
15
01
VERNIZ DE MOTOR
R$ 49,00
R$ 49,00
16
01 SERVIÇO
GEOMETRIA E BALANCEAMENTO
R$ 280,00
R$ 280,00
17
0,25
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE
R$ 360,00
R$ 90,00
18
0,50
MASTER E UTILITARIOS
R$ 360,00
R$ 180,00
19
01 SERVIÇO
REVISÃO 40.000 KM
R$ 559,71
R$ 559,71
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.122,31
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 3.122,31 (três mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos.)
Totalizando R$ 3.122,31 (três mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 2126 materiais de consumo
Despesa Principal: 2161 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Diretora do Hospital, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal