Secretaria Municipal da Fazenda · 5 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 525/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 525/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 525/2026
Processo nº 588/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento arame para solda, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
1
ARAME DE SOLDA MIG 1.2MM (CARRETEL).
R$ 190,00
R$ 190,00
MATERIAL:
R$ 190,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 190,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
AGRICOLA MARZARI
CNPJ nº 15.012.413/0001-63
EST BR 392 KM 293, n°S/N, Bairro PAMADE, CEP 97.340-000, SÃO SEPÉ - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade uma vez que este é necessário para a realização dos serviços de soldagem e atendimento ás demandas da Secretaria de Obras e Transito, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços executados.
2.2– Dos preços
Empresa: TEIBEL COM DE FERRAMENTAS
CNPJ 94.151.263/0001-45
Valor global R$ 197,25 (cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos);
Empresa: AGRICOLA MARZARI
CNPJ nº 15.012.413/0001-63
Valor global R$ 190,00 (cento e noventa reais);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa principal: 2350
Despesa: 2366
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 29 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal