Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 314/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 314/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 314/2026
Processo nº 356/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em confecção de bandeiras, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
Conjunto composto por 3 (três) bandeiras oficiais, correspondentes ao Brasil, ao Estado e ao Município, confeccionadas em tecido cetim brilhoso, dupla face, com impressão por sublimação digital, medindo aproximadamente 1,12 m × 1,60 m, acompanhadas de mastros em alumínio com ponteira tipo lança e base em madeira.
R$ 05.100,00
R$ 05.100,00
Material:
R$ 05.100,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 05.100,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SL SCHNEIDER COMÉRCIO DE MATERIAIS E BRINDES LTDA
CNPJ 57.168.456/0001-82
RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, n°201, BAIRRO FLORESTA, CEP 90.220-211, PORTO ALEGRE - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de bandeiras para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, garantindo a adequada representação institucional em eventos oficiais, solenidades, cerimônias cívicas e nas dependências da Secretaria e das unidades escolares, contribuindo para a valorização dos símbolos oficiais e o cumprimento das atividades institucionais.
2.2– Dos preços
Empresa: SL SCHNEIDER COMÉRCIO DE MATERIAIS E BRINDES LTDA
CNPJ 57.168.456/0001-82
Valor global R$ 05.100,00 (cinco mil e cem reais).
Empresa: BRUSCATO COMÉRCIO E SERVIÇOS
CNPJ nº 46.395.991/0001-50
Valor global R$ 05.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Empresa: DAZULU COMÉRCIO VAREJISTA E ARTIUGOS DE PAPELARIA
CNPJ nº 38.286.565/0001-50
Valor global R$ 05.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2017
Fonte: 1500
Despesa Principal: 1244
Despesa: 3436
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal