Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 455/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 455/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 455/2026
Processo nº 512/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para motoniveladora, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
PIVÔ DA DIREÇÃO LADO DIREITO.
R$ 998,00
R$ 998,00
02
01
PIVÔ DA DIREÇÃO LADO ESQUERDO.
R$ 998,00
R$ 998,00
SERVIÇO:
R$ 01.996,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 01.996,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DIMAPE PEAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 02.849.522/0001-98
RUA GOMES FREIRE DE ANDRADE, N°854, BAIRRO NITEROI, CEP 92.110-416 – CANOAS - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção da Motoniveladora XCMG 1803, equipamento essencial para a conservação e recuperação das estradas do município, garantindo a continuidade dos serviços e evitando a paralisação das atividades da Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: DIMAPE PEAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 02.849.522/0001-98
Valor global R$ 01.996,00 (um mil novecentos e noventa e seis reais);
Empresa: GRA MÁQUINAS
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
Valor global R$ 02.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais);
Empresa: RETROPARTES
CNPJ nº 08.459.946/0001-22
Valor global R$ 01.065,00 (um mil e sessenta e cinco reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal