Secretaria Municipal da Fazenda · 27 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 186/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 186/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 186/2026
Processo nº 205/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de molas para veículos do tipo pesado, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
CRUZETA CARDAN CZ121.
R$ 275,00
R$ 275,00
02
03
PORCA SEXTAVADA - M10X1.5 MA CL.8 ZA- 282.
R$ 01,00
R$ 03,00
03
03
PINO TRAVA DO PINO DE MOLA MB - 680/PI015.
R$ 12,00
R$ 36,00
04
02
PINO P/MOLA TRAS MB1113 - 816/PI023.
R$ 33,00
R$ 66,00
05
01
SUPORTE P/MOLA TRASEIRA - SC01064.
R$ 276,00
R$ 276,00
06
01
SUPORTE P/MOLA TRASEIRA - SC01063.
R$ 432,00
R$ 432,00
07
01
ALGEMA P/MOLA TRASEIRA - SC01030.
R$ 155,00
R$ 155,00
08
02
PORCA SEXTAVADA - M12X1.5 MB CL8.8 ZA – 28727.
R$ 02,00
R$ 04,00
09
02
PINO DE CENTRO AÇO 8.8 - M12X14 CB 301516.
R$ 26,00
R$ 52,00
10
01
MB-73 8 MOLA TRAS /PTAS LAMIN CANALETAS RETA.
R$ 599,00
R$ 599,00
11
01
MB-73 2 MOLA TRAS /VIRADA ORIGINAL C/ VINCOS.
R$ 658,00
R$ 658,00
12
01
MB-73 1 MOLA TRAS /OLHETES ORIGINAS 35MM VINCOS.
R$ 749,00
R$ 749,00
Material:
R$ 3.305,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.305,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMI
CNPJ 93.436.194/0001-53
R. SUELI GOMES DE OLIVEIRA Nº7900 CENTRO, CEP 97.070-795 SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de peças para veículo pesado, pois o mesmo precisa estar em condições próprias de locomoção para o transporte dos alunos do munícipio.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 4.093,00 (quatro mil e noventa três reais).
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMI
CNPJ 93.436.194/0001-53
Valor global R$3.305,00 (três mil trezentos e cinco reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2016
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3157
Despesa: 3210
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal