Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 288/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 288/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 288/2026
Processo nº 326/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças de reposição de máquinas pesadas, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
04
DENTE CENTRAL.
R$ 449,60
R$ 1.798,40
02
01
DENTE LADO ESQUERDO.
R$ 756,00
R$ 756,00
03
01
DENTE LADO DIREITO.
R$ 756,00
R$ 756,00
04
12
PARAFUSOS.
R$ 14,00
R$ 168,00
05
12
PORCAS.
R$ 05,00
R$ 60,00
Material:
R$ 03.538,40
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 03.538,40
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 02.849.522/0001-98
R GOMES FREIRE DE ANDRADE, Bairro NITEROI CEP 92.110-416 CANOAS - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição das peças em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo do equipamento, sendo necessária a substituição para garantir o seu adequado funcionamento, a continuidade dos serviços e a prevenção de falhas mecânicas.
2.2– Dos preços
Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 02.849.522/0001-98
Valor global R$ 3.538,40 (três mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos);
Empresa: AN PEÇAS E MULTIMARCAS
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global R$ 3.688,00 (três mil seiscentos e oitenta e oito reais).
Empresa: ETROPARTES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 08.459.946/0001-22
Valor global R$ 3.722,00 (tês mil setecentos e setenta e dois reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1704
Despesa Principal: 2478
Despesa: 2475
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal