Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 597.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 597.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 597/2025
Processo nº 703/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS PERFURADO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
37.425
TIJOLO MACIÇO PERFURADO 11,5 X 5,3 X 24 CLASSE A
R$ 0,85
R$ 31.811,25
Material:
R$31.811,25
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$31.811,25
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: CERAMICA ULIANA LTDA
CNPJ 00.686.742/0001-12
ROD RS 149, KM 134, BAIRRO RIBEIRAO, CEP 97.230-000, SÃO JOÃO DO POLESINE, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de TIJOLOS MACIÇOS PERFURADOS, destinados à execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria, atendendo as emendas impositivas nº29 - Frank Bordignon, nº30 - Pablo Milani e nº32 - José Cardoso de Souza.
2.2 – Dos preços
Empresa: CERAMICA ULIANA LTDA
CNPJ nº 00.686.742/0001-12
Valor global R$ 31.811,25 – (trinta e um mil oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos);
Empresa: OLARIA BELLE LTDA
CNPJ nº 87.200.705/0001-30
Valor global R$ 37.425,00 – (trinta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) – desclassificado;
Empresa: ARTENGE
CNPJ nº 09.564.690/0001-86
Valor global R$ 43.038,75 – (quarenta e três mil e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Administração
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Ação: 1179
Fonte: 1500/00
Despesa: 4057
Despesa Principal: 862
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário de Obras, matrícula 1505-9. e fiscalizador a servidora Eliziane Mello Barcellos, Assessora de Gabinete do Secretário de Obras, matrícula 1589-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 16 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal