Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°590/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°590/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 590/2025
Processo nº 694/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo MICRO VOLARE V6 PLACA IST 4229, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
4
BUCHA MOLA VW R262 16, 2X47, 5X90.
R$ 40,00
R$ 160,00
02
2
PARAF. CENTRO 12X8 8.8.
R$ 8,00
R$ 16,00
03
2
PORCA MM 12.
R$ 1,20
R$ 2,40
04
1
MOLAS CARLON 1030-01.
R$ 427,24
R$ 427,24
Material:
R$ 605,64
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 605,64
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Av. João Iaidoro Lorentz, n°1546, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência pois o transporte escolar não possui ônibus reserva em boas condições de uso.
2.2– Dos preços
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 605,64 (seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos);
Empresa: AGROPECAS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 691,00 (seiscentos e noventa e um reais);
Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS
CNPJ nº 88.777.156/0001-24
Valor global R$ 676,80 (seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2015
Fonte: 1550/00
Despesa Principal:1757
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor Maria Medianeira Correa da Silva,
matrícula 6432, Auxiliar Administrativo e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues, Chefe do Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT