Secretaria Municipal da Fazenda · 12 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°538/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°538/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 538/2026
Processo nº 601/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão de 1.500H do veículo Motoniveladora GR 1802, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
FILTRO LUBRIFICANTE LW300KV.
R$ 255,00
R$ 255,00
02
01
NÚCLEO SEPARADOR DE ÓLEO E ÁGUA.
R$ 359,00
R$ 359,00
03
01
FILTRO DE COMBUSTIVEL.
R$ 299,00
R$ 299,00
04
01
ÓLEO MOTOR DIESEL 15W40 CI-4 20L.
R$ 669,00
R$ 669,00
05
05
ÓLEO MOTOR DIESEL 15W40 CI-4 (1L).
R$ 55,00
R$ 275,00
06
15,95
SRV REVISÃO 100H.
R$ 300,00
R$ 4.785,00
MÃO DE OBRA :
R$ 4.785,00
MATERIAL :
R$ 1.857,00
ALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 6.642,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MACROMAQ
CNPJ nº 83.675.413/0001-01
BR 101 KM 210, nº S/N, Bairro PICADAS DO SUL, SAO JOSE – SC CEP 88.106-100.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de revisão para garantir o perfeito funcionamento de veículo em suas atribuições, tendo em vista que a revisão do veículo se encontra dentro do prazo de garantia assim devendo-se realizar na mesma concessionária responsável pela venda do veículo ou com exclusividade deliberada pela fabricante.
2.2 – Dos preços
Empresa: MACROMAQ
CNPJ nº 83.675.413/0001-01
Valor global de peças e lubrificantes R$ 1.857,00 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais).
Valor global de serviços R$ 4.785,00 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais).
Totalizando R$ 6.642,00 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER.
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2469 (MATERIAL)
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER.
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2472 (MATERIAL)
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER.
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2486 (MÃO DE OBRA)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização do servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de novembro de 2026.
Cristiano César Cassol Rubert
Prefeito Municipal