Secretaria Municipal da Fazenda · 30 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 331/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 331/2026
TERMO DE DISPENSA Nº 331/2026
Processo nº 374/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento para munícipe Rodimara Silva Machado, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
WEGOVY / POVIZTRA 2,4 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL.
R$ 1.455,00
R$ 2.910,00
MATERIAL:
R$ 2.910,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.910,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: DROGARIA PAVEGLIO LTDA
CNPJ nº 00.673.365/0001-87
R CARLOS DARCI LORENTZ, n° 91, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-00, FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de medicamento, POVIZTRA 2,4 mg, solução injetável, sendo que este objeto é de extrema necessidade para que a munícipe possa realizar o seu tratamento de saúde de forma satisfatória.
2.2 – Dos preços
Empresa: FERNANDA MARIN RITTER
CNPJ nº 42.956.337/0001-17
Valor global do material R$ 3.072,00 (três mil e setenta e dois reais).
Empresa: DROGARIA PAVEGLIO LTDA
CNPJ nº 00.673.365/0001-87
Valor global do material R$ 2.910,00 (dois mil novecentos e dez reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2177
Fonte: 1500/40
Despesa: 1956
Despesa Principal: 1957
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 29 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal