Secretaria Municipal da Fazenda · 27 de janeiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 010.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 010.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 010/2026
Processo nº 013/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de formação continuada presencial destinada aos professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Formigueiro/RS, a ser realizada no mês de Fevereiro de 2026, em turno da manhã e da tarde, com carga horária de 8 (oito) horas, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
CURSO DE FORMAÇÃO PARA DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026, NOS TURNOS DA MANHÃ E TARDE, TOTALIZANDO CERTIFICAÇÃO DE 8H
R$ 3.400,00
R$ 3.400,00
Material:
R$ 3.400,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.400,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: REJANE CAVALHEIRO
CNPJ 40.973.446/0001-17
RUA VICTORINO DA CAS, n°600, CERRITO, CEP 97.060-491, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de promover a qualificação contínua dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Municipal de Educação e as diretrizes nacionais da Educação Básica. A formação proposta visa fortalecer as práticas pedagógicas relacionadas à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no que se refere à alfabetização, consciência fonológica, campos de experiência, literatura infantil, o brincar como eixo estruturante da aprendizagem e estratégias pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem e dos indicadores educacionais, como o IDEB.
A contratação de assessoria especializada com reconhecida experiência acadêmica e prática na área educacional assegura a qualidade técnica da formação e a adequação metodológica às necessidades da Rede Municipal de Ensino de Formigueiro/RS, atendendo aos princípios da eficiência , economicidade e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.2– Dos preços
Empresa: REJANE CAVALHEIRO
CNPJ nº 40.973.446/0001-17
Valor global R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Empresa: CONSULTORIA EDUCACAO E ACAO LTDA
CNPJ nº 28.114.183/0001-95
Valor global R$ 12.452,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1172
Despesa: 1182
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de janeiro de 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício